Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos – CEP2R2 Minas

P2R2 Minas 

Histórico:
MINAS GERAIS:
1) 29/03/2003: Rompimento de barragem de resíduos contendo substâncias químicas perigosas (principalmente lixívia) no município de Cataguases/MG.
2) 28/10/2003: Portaria Feam 182/2003 Institui o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA).
BRASIL:
3) 03/06/2004: Decreto Federal 5.098/2004 Cria o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2.
MINAS GERAIS:
4) 03/12/2009: Decreto Estadual 45.231/2009 Cria a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos – P2R2 Minas.
5) 11/07/2013: 1ª Reunião Ordinária da CE P2R2 Minas.

Instância consultiva, normativa e deliberativa.

Finalidade:
Deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos perigosos
➢ Ações de forma integrada, visando à otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros

Das Reuniões Plenárias:
I – Ordinariamente, conforme cronograma definido na última reunião da
comissão ocorrida no ano anterior, devendo a convocação ocorrer com
antecedência mínima de 10 (dez) dias (periodicidade regimental de até 60 dias)
II – Extraordinariamente, devendo a convocação ser enviada com antecedência
mínima de 02 (dois) dias úteis;
III – Em casos de situações de emergência, a qualquer momento;
Quórum de instalação: maioria absoluta dos membros, ou após 30 minutos,
com qualquer número de representantes (situações de emergência com qualquer quórum) Quórum de deliberação: maioria simples dos presentes

Covocações sempre acompanhadas da pauta de assuntos a serem discutidos;

 

 

Como o PAM pode participar e contribuir com a CE P2R2:

Tecnicamente:
– Propor medidas necessárias a serem implantadas para prevenir e mitigar a ocorrência de acidentes ambientais e os impactos decorrentes à população e ao meio ambiente em sua região;
– Identificar demandas relacionadas à prevenção, preparação e resposta
rápida a acidentes com produtos perigosos;
– Trocar experiências sobre os protocolos de atuação para atendimento à
emergências definidos no âmbito do PAM;
– Prestar informações sobre as atividades das instituições que compõe o PAM
quando relacionadas a estudos e trabalhos da CE P2R2 Minas;
– Identificar e fomentar o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão de
risco com vistas à eficiência do Plano P2R2 em âmbito local e regional;
– Contribuir na identificação, caracterização e mapeamento das áreas de risco de acidentes com produtos perigosos de sua região;

Como o PAM pode participar e contribuir com a CE P2R2:

Na prática:
– Consultar a Secretaria Executiva da CE P2R2 para tomar conhecimento das
datas de reuniões, eventos, pautas, discussões e deliberações da comissão;
– Participar das reuniões em que conste temas relevantes ao PAM
(com direito a voz, sem direito a voto);
– Sugerir temas relevantes para pauta de reunião da CE;
– Estabelecer ponte de comunicação entre PAM – CE P2R2 – PAM

Créditos: Lara Fonsceca e Newton Pascal Tito de Oliveira  –Núcleo de Emergência Ambiental (NEA / FEAM)